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PARECER CES 192/1998 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – RECORRE DA DECISÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRATIVAS E INFORMÁTICA, QUE DECIDIU CONTRA SUA TRANSFERÊNCIA SOLICITADA COM AMPARO NA LEI 7.037/82

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Marleide Pereira Braga Guimarães/Faculdade de Ciências Contábeis, Administrativas e Informática

UF: RS

ASSUNTO: Recorre da decisão da Faculdade de Ciências Contábeis, Administrativas e Informática, que decidiu contra sua transferência solicitada com amparo na Lei 7.037/82

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000311/97-98

PARECER CES 192/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 18.02.98

18 fev 1998
00:00

PARECER CNE/CEB 005/1998 – CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/4/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Escola Agrotécnica Federal de Uberaba UF: MG ASSUNTO: Curso Técnico em Desenvolvimento de Comunidades RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Ulysses de Oliveira Panisset PROCESSO Nº: 23000.085496/97-85 PARECER CNE/CEB 005/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 17-02-98

17 fev 1998
00:00

PARECER CES 0151/1998 – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA TENDO EM VISTA O § 4º DO ARTIGO 87 DA LEI 9.394/96

Parecer Homologado
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/1998.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Faculdade de Educação Costa Braga/Instituto de Educação Costa Braga

UF SP

ASSUNTO: Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Conselheiro Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000506/97-47

PARECER Nº: CES 151/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 17.02.98

17 fev 1998
00:00

DECRETO 2490, DE 04/02/1998 – REGULAMENTA A LEI 9601, DE 21/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

05 fev 1998
00:00