PROCESSO N.º 023/99 DELIBERAÇÃO 001/99 APROVADA EM 12/02/99 CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Fixa normas específicas para os cursos de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado, nas Universidades reconhecidas do Sistema Estadual de Ensino RELATORES: CERES PEROTTI TAKEDA, DOMENICO COSTELLA E TEOFILO BACHA FILHO. O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 9º, VII, combinado com o art. 10, IV e V, da Lei n.º 9394/96 , tendo em vista o que consta da Indicação n.º 001/99 da Câmara de Ensino Superior, que a esta se incorpora, e ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA: