Legislação

O SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SÃO GONÇALO – SINEPE/S.G., solicitou pronunciamento acerca da obrigatoriedade, ou não, de as instituições de ensino se dirigirem ao órgão próprio do sistema para obter Autorização para Funcionamento de Cursos já autorizados e organizados sob a égide das Leis nºs 5.692/71 e 7.044/82

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/5/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Ministério da Educação/Secretaria de Ensino Fundamental – Brasília UF: DF ASSUNTO: Apreciação do Referencial Pedagógico Curricular para a Formação de Professores da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Edla de Araújo Lira Soares PROCESSO Nº: 23001.000049/98-16 PARECER CNE/CEB 004/99 CÂMARA OU COMISSÃO: Câmara de Educação Básica APROVADO EM: 06.04.1999

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/5/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Mantenedora/Interessado: Conselho Estadual de Educação do Piauí – Teresina

UF: PI

Assunto: Consulta sobre Expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Relator(a) Conselheiro(a): Francisco Aparecido Cordão

Processo nº: 23001.000413/98-49

Parecer CNE/ CEB 005/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CEB

APROVADO EM: 05-04-99

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 243, de 07 de abril de 1999.

Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 244, de 07 de abril de 1999.

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação
A Secretária da Educação, considerando o disposto no Decreto nº 37.185, de 5.8.93,

resolve:

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 286/99
Processo CEED nº 88/27.00/99.5

Responde a consulta da Secretaria da Educação sobre competências para legislar sobre currículos escolares.

…médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/96, especialmente em seu inciso II do artigo 7º, artigo 10, inciso III do artigo 17, e na Indicação CEE 01/99,

DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/3/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo

UF RS

ASSUNTO: Reconhecimento do curso de licenciatura em Teologia e do curso de bacharelado em Diaconia Social, ministrados pela Universidade Luterana do Brasil, em Canoas – RS.

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Jacques Velloso

PROCESSO Nº: 23000.006032/97-39

PARECER Nº: CES 296/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 17/03/99