Legislação

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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Ensino, Unidade da FUNREI / Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei

UF: MG

ASSUNTO: Consulta relativa ao curso de Ciências, reconhecido pelo Parecer

CES 326/1998

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000432/98-93

PARECER Nº: CES 898/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM: 04/10/99

04 out 1999
00:00

Aprovado em 29-09-99

PROCESSO CEE Nº: 55/99 (Reautuado em 28-07-99)
INTERESSADO: Colégio Meta
ASSUNTO: Pedido de reconsideração sobre autorização para funcionamento do Curso Técnico em Gestão Empresarial e aulas articuladas entre disciplinas do Ensino Médio e Curso Técnico em Informática
RELATOR: Cons. Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães

29 set 1999
00:00

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 04/98, que dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96, Deliberações CEE nºs. 04/98 e 05/98 e na Indicação CEE nº 07/99, aprovada em 1º-09-99.

DELIBERA:

25 set 1999
00:00

Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999,

24 set 1999
11:20

Dispõe sobre as vagas dos cursos de graduação das instituições de educação superior não universitárias, integrantes do sistema estadual de ensino
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Indicação CEE nº 03/99 da Câmara de Educação Superior, aprovada na sessão plenária realizada em 26-05-99.

DELIBERA:

17 set 1999
00:00