Legislação

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas gerais para a implementação do processo de organização das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas
A Secretária da Educação, com fundamento no Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, e considerando:

– a mudança de denominação das Delegacias de Ensino e a necessidade de se garantir a normalidade de todas as atividades sob responsabilidade dos Dirigentes Regionais de Ensino durante todo processo de organização das Diretorias de Ensino;
– a necessidade de se garantir uniformidade nos procedimentos administrativos, financeiros e orçamentários;
– a importância de se definir critérios objetivos para o processo de movimentação de pessoal, de forma a assegurar direitos existentes e opções para possíveis mudanças de local de trabalho de funcionários e servidores das Diretorias de Ensino;

resolve:

Aprovado em 14-04-99

PROCESSO CEE Nº: 146/99
INTERESSADO: 1ª Delegacia de Ensino “Prof. Francisco Luiz Tafarel”, de Santo André
ASSUNTO: Consulta sobre quadros curriculares – Curso Profissionalizante
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco

PROCESSO N.º 091/99 DELIBERAÇÃO 007/99 APROVADO EM 09/04/99 CÂMARAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio. RELATORES:MARÍLIA PINHEIRO MACHADO DE SOUZA E ORLANDO BOGO O Conselho Estadual de Educação, do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Indicação n.º 001/99, das Câmaras de Ensino Fundamental e Médio, que a esta se incorpora e ouvida a Câmara de Legislação e Normas: Delibera:

(Revogada pela RN 279, de 24 de novembro de 2011)  Dispõe sobre a regulamentação do artigo 30…

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Parecer 323/99
Processo CEED nº 408/27.00/98.5

Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e do ensino médio para o Sistema Estadual de Ensino.

PROCESSO N.º 083/99 DELIBERAÇÃO 006/99 APROVADA EM 07/04/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RELATOR : TEOFILO BACHA FILHO O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a Indicação n.° 04/99, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora, DELIBERA:

O SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SÃO GONÇALO – SINEPE/S.G., solicitou pronunciamento acerca da obrigatoriedade, ou não, de as instituições de ensino se dirigirem ao órgão próprio do sistema para obter Autorização para Funcionamento de Cursos já autorizados e organizados sob a égide das Leis nºs 5.692/71 e 7.044/82

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/5/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Ministério da Educação/Secretaria de Ensino Fundamental – Brasília UF: DF ASSUNTO: Apreciação do Referencial Pedagógico Curricular para a Formação de Professores da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Edla de Araújo Lira Soares PROCESSO Nº: 23001.000049/98-16 PARECER CNE/CEB 004/99 CÂMARA OU COMISSÃO: Câmara de Educação Básica APROVADO EM: 06.04.1999

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