PARECER CES 741/1999 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RETIFICAÇÃO DO PARECER CES 606/99, RELATIVO AO RECONHECIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES (RESOLUÇÃO CNE 02/97)

I –RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR

 Tendo em vista a conveniência de esclarecer os interessados quanto a forma de oferta dos programas especiais de formação pedagógica de docentes, destinados a portadores de diploma de bacharelado, e a necessidade de retificar terminologia utilizada em Parecer anterior, o Parecer CES 606/99 passa a ter seguinte redação:

“Considerando os elementos constantes do processo e acolhendo em parte os relatórios da Comissão Verificadora e da SESu/MEC, que tratam do pedido de reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, fundamentado na Resolução CNE 02/97