Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.890-67, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Convertida na Lei nº 9.870, de…

COMISSÃO ESPECIAL

Parecer 740/99
Processo CEED nº 521/27.00/99.6

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.

Fixa normas para autorização e instalação de classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 2º da Lei 10.403/71, e considerando o disposto na Indicação CEE n.º 08/99, aprovada na sessão plenária de 29-09-99.

Delibera:

PROCESSO N.º 559/99 DELIBERAÇÃO 013/99 APROVADA EM 06/10/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação da Deliberação n.º 001/99 – CEE RELATOR: FRANCISCO ACCIOLY NETO O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a Indicação n.º 06/99, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora. DELIBERA:

PROCESSO N.º 560/99 DELIBERAÇÃO 014/99 APROVADA EM 08/10/99 COMISSÃO TEMPORÁRIA – PORTARIA CEE N.ºs 020 e 027/99 INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades. RELATORES: SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI, CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, JOSÉ FREDERICO DE MELLO, FLÁVIO VENDELINO SCHERER, NAURA NANCI MUNIZ SANTOS, MARINÁ HOLZMANN RIBAS E ORLANDO BOGO. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento deste Colegiado, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, e tendo em vista o contido na Indicação n.º 004/99 que a esta se incorpora, DELIBERA:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 249, de 06 de outubro de 1999.

Altera prazos para entrada de processos no Conselho Estadual de Educação e fixa outras medidas.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, itens 1 e 4, da Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 4/1999

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

RELATORES/ CONSELHEIROS: Comissão Especial – Fábio Luiz Marinho Aidar (Presidente), Francisco Aparecido Cordão (Relator) e Guiomar Namo de Mello

PROCESSOS N.º: 23001.000365/98-06, 23001.000364/98-35 e 23001.000027/99-56

PARECER CNE/CEB 016/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 05/10/99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Ensino, Unidade da FUNREI / Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei

UF: MG

ASSUNTO: Consulta relativa ao curso de Ciências, reconhecido pelo Parecer

CES 326/1998

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000432/98-93

PARECER Nº: CES 898/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM: 04/10/99

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999 MINISTÉRIO…

Aprovado em 29-09-99

PROCESSO CEE Nº: 523/99 (Ap. Prot. CEI n. º 505053/98)
INTERESSADA: Diretoria de Ensino de /Santos
ASSUNTO: Consulta sobre a criação de uma escola de educação especial para autista.
RELATORA: Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira