PARECER CEED/RS – ORIENTAÇÕES PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, RELATIVAS AOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI FEDERAL 9.394/1996

COMISSÃO ESPECIAL

Parecer   740/99

Processo CEED nº 521/27.00/99.6

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.

HISTÓRICO

A Senhora Presidente do Conselho Estadual de Educação instituiu Comissão Especial para estudo e elaboração do ato que orientará o Sistema Estadual de Ensino, quanto à compreensão do disposto nos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro

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