FREQUÊNCIA, FALTAS E ABONO DE FALTAS – PARECER CNE/CEB 015/1999 – CONSULTA SOBRE LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TRATAMENTO DIFERENCIADO A ALUNO FREQÜENTADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Mantenedora/Interessado: Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais  –  UF: MG

Assunto: Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno freqüentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Relator(a) Conselheiro(a): Carlos Roberto Jamil Cury

Processo nº: 23123.003368/99-98

Parecer  CNE/ CEB  015/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CEB