Legislação

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 208 da Constituição Federal, com a Lei nº 9.394/96, art. 37 e art. 38, Resoluções nºs 02/98 e 03/98 do Conselho Nacional de Educação,

PROCESSOS Nºs 612/99 e 649/99 DELIBERAÇÃO 015/99 APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração dos Artigos 28 e 30 da Deliberação nº 012/99-CEE RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer nº 02/99 – CEE, da Câmara de Legislação e Normas. DELIBERA:

PROCESSO N.º 675/99 DELIBERAÇÃO 016/99 APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Regimento Escolar. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a Indicação n.º 007/99, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 250, de 10 de novembro de 1999.

Fixa normas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/ MANTENEDORA: Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Oficial do Estado do Sergipe- SINTESE UF: SE ASSUNTO: Consulta sobre autonomia pedagógica dos estabelecimentos escolares RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Roberto Jamil Cury PROCESSO Nº: 23001.000279/99-49 PARECER CNE/ CEB 017/99 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 09.11.99

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LEI Nº 3277 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES…

Aprovado em 27-10-99

PROCESSO CEE Nº: 175/99 – Reautuado em: 28-07-99 – Ap. Proc. CEE nº 176/99
INTERESSADO: Escola Integração, de Sorocaba
ASSUNTO: Credenciamento de ensino a distância
RELATORA: Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici