Legislação

PARECER HOMOLOGADO (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Mantenedora/Interessado: Secretarias Municipais de Educação de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires

UF: SP

Assunto: Consulta quanto à autorização, credenciamento e supervisão das Instituições de Educação Infantil, tendo em vista a Lei 9394/96 (LDB)

Relator(a) Conselheiro(a): Carlos Roberto Jamil Cury

Processo nº: 23001.000017/2000-61

Parecer CNE/CEB 009/2000

CÂMARA OUCOMISSÂO: CEB

APROVADO EM: 16.02.2000

PROCESSO N.º 164/00 DELIBERAÇÃO 001/00 APROVADA EM 16/02/00 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO : SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO : Alteração da Deliberação n° 004/99 RELATOR : TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista a Indicação n° 001 /00, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA :

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 255/1999

Ementa:
Projeto de Regularização do Fluxo Escolar de 1ª à 4ª Série e 5ª à 8ª Série – SEC/BA

Texto:
Parecer CEE 255/99

Interessado: Secretaria da Educação do Estado da Bahia – Salvador
Assunto: Projeto de Regularização do Fluxo Escolar 1ª à 4ª série e 5ª à 8ª série.
Relator: Consa. Maria Anália Costa Moura
Câmara de Educação Básica Sessão – 07.12.99
Proc. CEE – 399/99 Proc. CEE – 0615990004107

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2000
O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE nº 664/99, aprovado em Sessão Plenária de 15/12/99.

DELIBERA:

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Institui a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA, e dá outras providências.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 235/2000
Processo CEED nº 604/27.00/99.9

Responde a consulta da Escola de Educação Profissional em Manutenção Aeronáutica, sobre Estágio Supervisionado.

Dispõe sobre a organização curricular da Educação de Jovens e Adultos nos cursos supletivos da rede estadual e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, considerando a necessidade de orientar as unidades escolares quanto às diferentes alternativas de organização de cursos oferecidos na rede estadual de ensino na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, resolve:

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mantenedora/Interessado: Centro Educacional Objetivo UF: RO Assunto: Consulta referente à vida escolar dos alunos Jamile Nascimento Souza e Eduardo Nascimento Souza Relator(a) Conselheiro(a): Kuno Paulo Rhoden Processo nº: 23001.000408/99-90 Parecer CNE/CEB 003/2000 CÂMARA OU COMISSÂO: CEB APROVADO EM: 27.01.2000

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Escola Meta Cursos Instituição de Ensino Profissionalizante UF: ES ASSUNTO: Solicita parecer sobre o Decreto Federal n.º 2.208/97, que regulamentou a educação profissional RELATOR/ CONSELHEIRO: Fabio Luiz Marinho Aidar PROCESSO N.º: 23001.000229/99-71 PARECER CNE/CEB 001/2000 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 25.01.2000