Legislação

PARECER CNE/CEB 024/2000 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA TENDO EM VISTA A RES. 003/1997

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/10/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Campinas – UF: SP

ASSUNTO: Consulta tendo em vista a Res. 03/97

RELATOR(A): Carlos Roberto Jamil Cury

PROCESSO(S) N.º(S): 23001-00283/200-93

PARECER CNE/CEB 024/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 11/09/00

11 set 2000

00:00

RESOLUÇÃO CEE/BA 148/2000 – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ÁREA DE SAÚDE “ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CEE 166/00 (SUPRIMIDO NO INCISO III DO ART.4°)”

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 148/00
Ementa:
Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico – Auxiliar de Enfermagem – Área de Saúde “alterada pela resolução CEE 166/00 (suprimido no inciso III do art.4°)”

Texto:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e em conformidade com o que dispõem a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Resolução CNE/CEB nº 04/99 e os Pareceres CNE/CEB nº 16/99 e 10/2000,

RESOLVE:

04 set 2000

00:00

RESOLUÇÃO CEE/BA 148/2000 – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ÁREA DE SAÚDE "ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CEE 166/00 (SUPRIMIDO NO INCISO III DO ART.4°)"

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 148/00
Ementa:
Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico – Auxiliar de Enfermagem – Área de Saúde “alterada pela resolução CEE 166/00 (suprimido no inciso III do art.4°)”

Texto:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e em conformidade com o que dispõem a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Resolução CNE/CEB nº 04/99 e os Pareceres CNE/CEB nº 16/99 e 10/2000,

RESOLVE:

04 set 2000

00:00

RESOLUÇÃO SE/SP 075, DE 18/08/2000 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ALUNOS

…coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2001

A Secretaria da Educação, considerando:

– que a Constituição Federal estabelece que os estados e municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e;
– a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado para atendimento adequado de toda a demanda do ensino fundamental, resolve:

18 ago 2000

00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 258/2000 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 258, de 09 de agosto de 2000.

Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Art. 11, incisos III e XIX, da Lei estadual n9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual n10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto sobre a Educação Profissional de Nível Técnico na Lei federal n9.394/96, no Decreto federal n 2.208/97, no Parecer CNE/CEB n16/99 e na Resolução CNE/CEB n4/99,

RESOLVE:

09 ago 2000