RESOLUÇÃO SE/SP 075, DE 18/08/2000 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ALUNOS

 …coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2001.

A Secretaria da Educação, considerando:

– que a Constituição Federal estabelece que os estados e municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e;

– a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado para atendimento adequado de toda a demanda do ensino fundamental,

resolve:

Artigo 1º – O processo

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