Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/9/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre a aprovação da regulamentação do Teste de Acesso proposto pelo Centro Universitário da Cidade – UniverCidade.

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000286/99-12

PARECER Nº: CNE/CES 672/00

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/7/00

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
PROCESSO Nº: E 03/102.024/00
INTERESSADO: ANA CRISTINA DE LIMA FERREIRA
PARECER CEE Nº 411 / 2000 (N)
Anula o Parecer CEE nº 421/86 e reconhece o direito de ANA CRISTINA DE LIMA FERREIRA de exercer a função de Professora na Modalidade Normal em Nível Médio, para atuar na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Documenta (466) Brasília, Jul. 2000 INTERESSADO: Gabinete do Ministro – UF: DF ASSUNTO: Aviso n. 114/00-MEC/GM-Solicita manifestação sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury PROCESSO Nº: 23001.000121/2000-55 PARECER CEB nº: 15/2000 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 04/07/2000

Reexaminado pelo Parecer CNE/CP n.º 14, de 5 de junho de 2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

UF: DF

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Decreto com vistas à regulamentação da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

RELATOR(A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000103/2000-73

PARECER CNE/CP 011/2000

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 04/07/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará – UF:PA

ASSUNTO: Responde consulta da Presidente do Conselho Estadual de Educação quanto ao tratamento pedagógico legal dispensado à parte diversificada do currículo RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO Nº: 23001.000232/2000-61

PARECER CNE/CEB 14/2000

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 03.07.2000

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2113-26, DE 27/12/2000  – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO…

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2000
Processo SE nº 46.940/19.00/00-5

Responde consulta da Secretaria da Educação e do Centro de Cultura Americana de Porto Alegre Ltda. sobre terceirização de atividades escolares.

Acrescenta artigo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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