Legislação

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PROCESSO: N.º 651/00 DELIBERAÇÃO 008/00 APROVADA EM 15/12/00 CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: : Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Médio RELATORES: TEOFILO BACHA FILHO, NAURA NANCI MUNIZ SANTOS , SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI e JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Indicação n.º 001/00 das Câmaras de Legislação e Normas, Ensino Fundamental e Médio que a esta se incorpora, DELIBERA:

15 dez 2000
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Aprovada em 13-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 398/2000
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica
RELATORA : Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

13 dez 2000
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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola Brasileira Professor Kawase – Japão UF:

ASSUNTO: Validação de Ensino ministrado no Japão

RELATOR(A): Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000330/2000-07

PARECER CNE/CEB 035/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 04/12/2000

04 dez 2000
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PARECER CNE/CEB 36/2000 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 30/3/2001, publicado no Diário Oficial da União de 2/4/2001, Seção 1, p.24. Ver o Parecer CNE/CEB 11/2003 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Paralelo – Japão UF: ASSUNTO: Validação de Ensino ministrado no Japão RELATOR(A): Ulysses de Oliveira Panisset PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000350/2000-70 PARECER CNE/CEB 036/2000 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 04/12/2000

04 dez 2000
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Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público.

O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71 e no artigo 37 da Lei Federal nº 9.394/96 e tendo em vista a aprovação da Indicação CEE nº 11/2000,

DELIBERA:

30 nov 2000
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