Legislação

Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Mensagem de Veto Conversão da MPv nº 1.981-54, de 2000 Dispõe sobre a novação de…

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do…

Aprovada em 20-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 871/99
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Diretrizes para instituição do Plano de Carreira para o Magistério de Ensino Superior nas Instituições não universitárias do sistema estadual de ensino
RELATOR : Cons. Vagner José Oliva

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Texto compilado em 29/07/2011

Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000

PROCESSO: N.º 651/00 DELIBERAÇÃO 008/00 APROVADA EM 15/12/00 CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: : Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Médio RELATORES: TEOFILO BACHA FILHO, NAURA NANCI MUNIZ SANTOS , SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI e JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Indicação n.º 001/00 das Câmaras de Legislação e Normas, Ensino Fundamental e Médio que a esta se incorpora, DELIBERA:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23, § 1º e 24, II da Lei Federal nº 9.394/96,

Aprovada em 13-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 398/2000
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica
RELATORA : Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente da Diretoria de Ensino Região de São…