Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – UF: RJ

ASSUNTO: Reconhecimento do Titulo de Doutor em Ciências – Matemática, por Leonardo Magalhães Macarim

RELATOR(A): Vilma de Mendonça Figueiredo

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000253/2001-68

PARECER CNE/CES 1242/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 01/10/2001

01 out 2001
00:00

– Considerando que a garantia de padrão de qualidade é princípio no qual deve estar embasada a oferta do ensino;
– Considerando que a liberdade de ensino se acha condicionada ao cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
– Considerando caber ao Poder Público a autorização de funcionamento de escolas e a avaliação da qualidade do ensino ali ministrado;
– Considerando as competências da Coordenadoria de Inspeção Escolar previstas no Artigo 13, Capítulo III, da Resolução CEE n.º 2029, de 16 de agosto de 1996.
– Considerando que o Inspetor Escolar, profissional da educação, membro do magistério com exercício efetivo, tem formação prevista em Lei, em conformidade com o art. 64 da Lei 9394/96,

27 set 2001
00:00

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 – FONE: 255-2044
CEP: 01045-903 – FAX: Nº 231-1518

PROCESSO CEE Nº: 477/2001
INTERESSADO : Fundação Bradesco – Osasco
ASSUNTO : Credenciamento para realização de exames nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
RELATORA : Consª Neide Cruz
PARECER CEE 229/2001 – CEB – Aprovado em 26-09-2001

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 Histórico

Em 02-08-2001 a Fundação Bradesco solicita deste Egrégio Conselho credenciamento para realização de exames em cursos de ensino Fundamental e Médio, conforme o disposto no Artº 2º da Deliberação CEE n.º 14/2001.

26 set 2001
00:00

PROCESSO CEE Nº : 338/2001- Vols. I e II
INTERESSADOS : Serviço Social da Indústria(SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI)
ASSUNTO : Credenciamento para realização de exames nos termos da Deliberação CEE nº14/2001
RELATOR : Cons. Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães

PARECER CEE 230/2001 – CEB – Aprovado em 26-09-2001

CONSELHO PLENO

1. Relatório

1.1 HISTÓRICO

O Serviço Social da Indústria/SESI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI, de São Paulo, solicitam deste Egrégio Conselho, através de expediente protocolado em 20/06/2001, credenciamento para realização de exames, conforme o disposto no Art. 2º da Deliberação CEE n.º 14/2001.

26 set 2001
00:00

Cria o Conselho de Editorial do Portal na Internet da Secretaria de Estado da Educação

A Secretária da Educação diante da necessidade de estabelecer canais de comunicação com a população do Estado e com as comunidades escolares, bem como diante do grande número de ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos para a melhoria da qualidade do ensino, que demandam uma forma eficiente de interação com o seu público alvo, e considerando que:

– a Internet consiste hoje em uma importante mídia para a troca de informações e de dados, bem como é uma ferramenta eficaz para criar ambientes de aprendizagem a distância;

– os recursos técnicos disponíveis e o conhecimento acumulado permitem a utilização de aplicativos de qualidade por intermédio da Internet que agreguem valor às ações desta Secretaria;

– a Secretaria de Estado da Educação já mantém na Internet o portal www.educação.sp.gov.br ;

– vários projetos desta Secretaria foram desenvolvidos utilizando a Internet e criando sites específicos, tais como Projeto Profissão, Leia Mais, PNLD 2001, SARESP 2000, Jovem Cidadão;

– é recomendável criar um ambiente de unificação e articulação desses diferentes projetos;

– a Secretaria de Estado da Educação vem desenvolvendo o programa “A Escola de Cara Nova na Área da Informática”;

– as escolas possuem computador na área administrativa, com acesso à Internet;

– a maioria das escolas que atendem alunos de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental e do Ensino Médio possuem laboratório de informática, com acesso à Internet,

Resolve:

18 set 2001
00:00