Legislação Estadual
21 set 01 00:00

PORTARIA E/COIE.E 002/2001- OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL PELAS ESCOLAS VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.

MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NOS MOLDES FIXADOS NESTA PORTARIA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições e,

 Considerando a necessidade de se preservarem os elementos

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