Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.474, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional de João Pinheiro

UF: MG

ASSUNTO: Solicitação de Credenciamento da Faculdade Cidade de João Pinheiro para a oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu, especialização em Educação Especial, na modalidade a distância

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.011937/2003-67

PARECER CNE/CES 260/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/9/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.475, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – Universidade Paulista

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Paulista para a oferta de programas e cursos na modalidade de educação a distância, com autorização inicial do curso de especialização em Comunicação e Mídias Digitais e Especialização em Tecnologia de Informação à Gestão do Conhecimento, a distância

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.003848/2004-28

PARECER CNE/CES 262/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/9/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.634, publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Paranaense de Cultura

UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento da Pontifícia Universidade Católica do Paraná para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.012938/2003-29

PARECER CNE/CES 267/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/9/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Atuária – UF: RJ

ASSUNTO: Alteração do Parecer CNE/CES nº 289/2003 e da Resolução CNE/CES nº 6/2004, relativa a Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Contábeis

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes, Marília Ancona-Lopez e Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO N.º: 23001.000117/2004-11

PARECER CNE/CES 269/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/9/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Penápolis – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo

PROCESSO Nº: 23001.000147/2003-46

PARECER Nº: CEB 25/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/09/2004

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CEB 6/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração

RELATOR: Murílio de Avellar Hingel

PROCESSOS Nº: 23001.000082/2004-10 e 23001.000230/2002-34

PARECER Nº: CEB 24/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/9/2004

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA O ARTIGO 1º., O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º. O “CAPUT” DO ARTIGO 9º E REVOGA O PARÁGRAFO 3º. DO ARTIGO 9º., DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 275/2002.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Federal n° 9.394/96 e nos Decretos Federais 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 e 2.561, de 27 de abril de 1998;

considerando a necessidade de ajustar as normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições educacionais que desejem oferecer programas de Educação a Distância no território do Estado do Rio de Janeiro;

considerando a relevância em adequar os critérios e normas para autorização de cursos oferecidos sob a metodologia de Educação a Distância, por instituições legalmente credenciadas para este fim no Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro de 03/9/2004, publicado no Diário Oficial da União de 06/9/2004, Seção 1, p. 12
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC UF: BA
ASSUNTO: Autorização para o funcionamento do curso de Ensino Médio, ministrado pela Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC
RELATOR: Kuno Paulo Rhoden
PROCESSOS N.ºS: 23001.000007/2004-59 e 23001.000045/2004-10
PARECER N.º: CNE/CEB 07/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 17/02/2004

RESOLUÇÃO CEED 278, de 1º de setembro de 2004.

Estabelece procedimentos sobre o disposto no artigo 3º da Resolução CEED nº 276, de 29 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso XIX, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pe¬la Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, especialmente fundamentado no que dispõe o artigo 25 da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002,

R E S O L V E: