Legislação

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso…

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.786, publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de curso de especialização MBA, em regime presencial, na área contábil, atuarial e financeira

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23000.006006/2002-66

PARECER CNE/CES 301/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/10/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2004, seção 1, pág.29.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra PROCESSO Nº : 23001.000191/2004-37

PARECER CNE/CES 306/2004

CNE/CES APROVADO EM: 7/10/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2004, seção 1, pág.29.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia Agrícola

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23001.000192/2004-84

PARECER CNE/CES 307/2004

CNE/CES APROVADO EM: 7/10/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2004, seção 1, pág.29.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia Florestal

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23001.000193/2004-26

PARECER CNE/CES 308/2004

CNE/CES APROVADO EM: 7/10/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Ação Social da Igreja Batista da Lagoinha/Faculdade Evangélica de Teologia de Belo Horizonte

UF: MG

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimento sobre o Parecer CNE/CES 63/2004, que trata do curso de Teologia, bacharelado

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000140/2004-13

PARECER CNE/CES N.º: 287/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 3.633, publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Paulista para oferta de cursos de graduação a distância, e autorização do curso de graduação em Matemática, a distância

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSOS NºS: 23000.002629/2003-41 e 23000.012868/2002-28

SAPIEnS: 20031001415 e 705763

PARECER CNE/CES 293/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2004

RESOLUÇÃO CEED 279, de 06 de outubro de 2004.

Estabelece normas para a organização e realização de estágio de alunos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso XIX, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pe¬la Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, especialmente fundamentado no que dispõe o artigo 82 da Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

R E S O L V E: