Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Engenharia de Pesca

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23001.000205/2004-12

PARECER CNE/CES 338/2004

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 11/11/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/7/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto/Conselho Municipal de Educação UF:SP
ASSUNTO: Consulta sobre a criação de creche noturna como escola
RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo
PROCESSO Nº: 23001.000186/2004-24
PARECER Nº: CEB 35/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 11/11/2004

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

PARECER CNE/CES Nº: 329/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/11/2004

Dispõe sobre a habilitação para o credenciamento de novas instituições de educação superior (IES). Notas:…

Autoriza a realização de Processos Seletivos em Cursos de Pedagogia e Licenciatura para as Instituições cujos processos de criação do Instituto Superior de Educação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando as disposições dos Arts. 10 (incisos IV e V), 17, 62, 63 e 81 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, as Deliberações CEE nº 08/2000 e 28/2003, e na Indicação CEE nº 43/2004,

Delibera:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e,
Considerando a Lei Estadual nº 76, de 28 de julho de 1994;
Considerando o disposto nos artigos, 20 e 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2001;
Considerando o artigo 12, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15, de 25 de junho de 1992; e
Considerando o estudo realizado pela Câmara de Educação Básica deste Conselho,

RESOLVE:

Parecer 175/2004-CE/DF Processo nº 030.008270/2003 Interessado: Colégio Mega Credencia, por 5 (cinco) anos, o Colégio Mega, localizado na QNN 34, Área Especial “A”, Ceilândia – Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educação Mega Ltda. Autoriza o funcionamento para a oferta da educação infantil – creche e pré-escola, de 2 a 6 anos, e do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outra providência.

Parecer 176/2004-CE/DF Processo nº 030.003918/2002 Interessado: Centro Educacional João Wesley Cassa o recredenciamento concedido pela Portaria nº 310/2002-SEDF e a autorização de todos os cursos oferecidos pelo Centro Educacional João Wesley, localizado na Quadra 5, Lote Especial nº 2, Sobradinho – Distrito Federal, mantido pelo Centro Educacional João Wesley Ltda., declarando sua extinção ex-officio. Dá outras providências.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.