Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000190/2004-92

PARECER N.º: CNE/CEB 36/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 7/12/2004

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/10/2005 MINISTÉRIO DA…

Parecer 190/2004-CE/DF Processo nº 030.005470/2004 Interessado: Escola Atual Concede autorização à SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ATUAL LTDA, mantenedora da ESCOLA ATUAL, situada na Quadra 204, Lote 1, Praça Pardal, Águas Claras – DF, para realizar, em caráter excepcional, a pré-matrícula para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, condicionando o início das atividades à conclusão do processo de credenciamento e autorização. Estabelece que, na hipótese de não serem cumpridas as condições para o credenciamento em tempo hábil à realização dos 200 dias letivos do ano de 2005, caberá à mantenedora arcar com o ônus de providenciar, em negociação com os pais, a matrícula em outras escolas das crianças pré-matriculadas na Escola Atual.

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/01/2005
(*) Portaria/MEC nº 51, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – UF: DF

ASSUNTO: Credenciamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) com sede em Brasília, no Distrito Federal, para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Direito.

RELATOR: Arthur Roquete de Macedo

PROCESSO Nº: 23000.003585/2004-57

PARECER CNE/CES 347/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/12/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 4.419, publicada no Diário Oficial da União de 4/1/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: União Brasiliense de Educação e Cultura

UF: DF

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Católica de Brasília para a oferta de cursos de graduação a distância e autorização para a oferta do curso de graduação em Turismo, na modalidade a distância

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.014557/2003-84

SAPIEnS: 20031008440

PARECER CNE/CES 351/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/12/2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de…

Aluno da mesma Unidade de Ensino, cursou a 6ª série, no turno matutino, no ano de 2003, tendo sido “reprovado na recuperação com nota 1 (hum)”, com “direito de ir a Conselho de Classe. Por lapso da escola o aluno foi esquecido, não foi a Conselho, mas a Direção do Grupo Escolar autorizou a Secretária da Escola a dar nota 5 (cinco) e constá-lo como aprovado na Ata de Resultados Finais”, situação esta que não é acolhida pela Professora de História, disciplina em que o aluno fora reprovado.

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DOM-Rio de Janeiro: 02.12.2004

LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamento     Dispõe sobre incentivos…