Legislação

Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/072005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

RELATORES: Murílio de Avellar Hingel, Maria Beatriz Luce e Arthur Fonseca Filho

PROCESSOS Nº: 23001.000082/2004-10, 23001.000230/2002-34 e 23001.000221/2004-13

PARECER CNE/CEB Nº:006/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 8/6/2005

08 jun 2005
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte

UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva do município de Belo Horizonte, MG

RELATOR: Murílio de Avelar Hingel

PROCESSO N.º: 23001.000024/2005-77

PARECER CNE/CEB Nº:010/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 6/7/2005

06 jun 2005
00:00

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2005 (*) (**)

Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

02 jun 2005
00:00

RESOLUÇÃO CEED 281, de 15 de junho de 2005.

Diretrizes Curriculares da Educação Infantil para o Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E:

25 maio 2005
00:00

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 236, de 2001 (no 6.387/02 na Câmara dos Deputados), que “Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade”.

16 maio 2005
15:41