PROCESSO CEE N.º: 593/97 – Vol. I e II (Reautuado em 06-01-05)
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL : Implantação da LDB Lei Federal Nº 9394/96 – Educação Profissionalizante e a nova LDB
ASSUNTO : Esclarecimentos sobre o Decreto Federal nº 5.154 de 23-7-2004
RELATOR : Cons.: Marcos Antonio Monteiro
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Várias instituições têm se dirigido a este Conselho solicitando manifestação sobre o Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004 regulamentando o § 2º do art. 36 e os art.s 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre a educação profissional.