Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 6/2005, referente ao credenciamento para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Economia.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nºs: 23001.000055/05-28 e 23000.005822/02-52

PARECER CNE/CP 002/2006

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 31/1/2006

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA- C.E.E./RR
Praça do Centro Cívico, Palácio da Cultura, Centro
Tel. 624-1555

INTERESSADO: HILDEBRANDO SOLANO NESVES FALCÃO – Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos –SECD/RR
ASSUNTO: Centros Educacionais – Programa PGC-Projeto Presença
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 06/2006
PARECER: 004/06 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 24/01/06

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 056/2006
Processo CEED nº 40/27.00/05.8

Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 271/2005-CE/DF Processo nº 030.002370/2005 Interessado: Colégio Araberi Autoriza o funcionamento do ensino médio no Colégio Araberi, localizado na QS 3, Rua 452, Lote 1, Bloco A, Loja 1- Águas Claras – Distrito Federal. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino médio. Dá outra providência.

Parecer 272/2005-CE/DF Processo nº 030.004121/2005 Interessado: Rede de Educação do SESI/DF – Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga – Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia – Centro de Ensino do SESI/DF – Gama – Autoriza, para os Centros de Ensino que compõem a Rede de Educação do SESI/DF, mantidos pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Distrito Federal – SESI/DF: – ensino fundamental e ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Gama, situado na Área Especial, Lotes 1 a 8, Setor Oeste, Gama – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga, situado na QNF 24, Lotes 2/6, Taguatinga Norte – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia, situado na QNM 27, Módulo B, Área Especial, Ceilândia Sul – DF; Aprova a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares da Rede de Educação do SESI/DF para os três Centros de Ensino que a compõem. Dá outra providência.

Parecer 273/2005-CE/DF Processo nº 030.006438/2003 Interessado: Colégio EMA Autoriza a oferta, gradativa, do ensino médio no Colégio EMA, mantido pelo Colégio EMA Ltda., ambos localizados na Quadra 103, Lote 1, Avenida Vargem da Bênção, Recanto das Emas – Distrito Federal. Dá outras providências.

Parecer 274/2005-CE/DF Processo nº 030.002809/2002 Interessado: CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira Autoriza o CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira, situado na QNA 15, Casas 9 e 10, Taguatinga-DF, a ofertar as séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e a educação de jovens e adultos equivalente às séries finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental, 5ª a 8ª séries, e da educação de jovens e adultos equivalentes à 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ao ensino médio. Dá outras providências.