Legislação

PARECER CEE/SP 036/2006 – CLN – APROVADO EM 08-02-2006 – CONSULTA SOBRE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

PROCESSO CEE Nº. : 90/2005
INTERESSADAS : Karin Cristine Gonçalves da Silva e Outras
ASSUNTO : Consulta sobre o Curso de Especialização em Gestão Escolar
RELATOR: Conselheiro João Cardoso Palma Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consulta dirigida a este Conselho pela professora Karin Cristine Gonçalves da Silva, sobre os efeitos legais produzidos pelo fato de ter cursado o Curso de Especialização em Gestão Escolar autorizado pelo Parecer CEE nº 332/03, tendo em vista que a interessada está sendo impedida de exercer a função de Vice-Diretora da unidade escolar na qual trabalha.

08 fev 2006

00:00

LEI 11274, DE 06/02/2006 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9394/96 – ENSINO COM DURAÇÃO DE 09 ANOS A PARTIR DOS 06 ANOS DE IDADE

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

06 fev 2006

00:00

MENSAGEM 065, DE 6/02/2006 – ARTIGO 1º E 2º DA LEI 11274, DE 6/02/2006

.

06 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 004, de 02/02/2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE…

02 fev 2006

14:08

PARECER CNE/CES 019/2006 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO PADRE GERVÁSIO – INAPÓS, PARA A OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DE ODONTOLOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/3/2006.
Portaria MEC nº 673, publicada no Diário Oficial da União de 16/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Odonto Rad Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Ensino Superior e Pós-Graduação Padre Gervásio – INAPÓS, com sede na cidade de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23000.007424/2004-32

PARECER CNE/CES 019/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 030/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR HELENA DA SILVA OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 1993 A 1997, NO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, MINISTRADO PELA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A – UF: RJ

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados por Helena da Silva Oliveira, no período de 1993 a 1997, no curso de Ciências Econômicas, ministrado pela Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23026.000145/2004-50

PARECER CNE/CES 030/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 036/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, PELO ACADÊMICO RAFAEL CAVALCANTI CUTAIT, NO PERÍODO DE 2001/2 A 2004/1, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM HOTELARIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Hebraico Brasileira Renascença – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados, pelo acadêmico Rafael Cavalcanti Cutait, no período de 2001/2 a 2004/1, no curso de Formação de Tecnólogos em Hotelaria, ministrado pelas Faculdades Integradas Hebraico Brasileiras Renascença, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23000.000562/2005-71

PARECER CNE/CES 036/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 001, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

RESOLUÇÃO CNE/CES 006/2006 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 002, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

Legislação

PARECER CEE/SP 036/2006 – CLN – APROVADO EM 08-02-2006 – CONSULTA SOBRE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

LEI 11274, DE 06/02/2006 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9394/96 – ENSINO COM DURAÇÃO DE 09 ANOS A PARTIR DOS 06 ANOS DE IDADE

MENSAGEM 065, DE 6/02/2006 – ARTIGO 1º E 2º DA LEI 11274, DE 6/02/2006

Resolução CNE/CES 004, de 02/02/2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia

PARECER CNE/CES 019/2006 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO PADRE GERVÁSIO – INAPÓS, PARA A OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DE ODONTOLOGIA

PARECER CNE/CES 030/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR HELENA DA SILVA OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 1993 A 1997, NO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, MINISTRADO PELA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO

PARECER CNE/CES 036/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, PELO ACADÊMICO RAFAEL CAVALCANTI CUTAIT, NO PERÍODO DE 2001/2 A 2004/1, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM HOTELARIA

Resolução CNE/CES 001, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

RESOLUÇÃO CNE/CES 006/2006 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução CNE/CES 002, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola

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