Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/05/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino de Campo Grande – UF: RJ

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Faride Ribeiro Mendonça, no período de 1986 a 1993, no curso de Direito, bacharelado, ministrado pelas Faculdades Integradas Moacyr Sreder Bastos, atual Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, mantido pela Associação de Ensino de Campo Grande, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.011198/2003-11

PARECER CNE/CES 042/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 21/2/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: MEC/Fundação Universidade Federal do Rio Grande – UF: RS

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados, bem como a validade nacional dos títulos de Mestre conferidos aos participantes aprovados pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no Programa de Mestrado em Medicina Interna, com a avaliação realizada no biênio 1996/1997.

RELATOR: Arthur Roquete de Macedo

PROCESSO Nº: 23001.000008/2006-65

PARECER CNE/CES 222/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 20/9/2006

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“AMAZÔNIA:PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”

CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.306-680
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

INTERESSADO: Centro de Educação Integrado Colméia Ltda
ASSUNTO: Pedido de Recredenciamento do Centro de Educação Integrado Colméia Ltda e Reconhecimento das etapas da Educação Básica e aprovação do Regimento Escolar.
RELATOR: Ismayl Carlos Cortez
PROCESSO: 005/2006
PARECER: 011/2006
CB/CEE/CP
APROVADO EM: 21/02/06

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CB/CEE/CP/RR nº 11/06, aprovado em 21 de fevereiro de 2006,

RESOLVE:

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CE/CEE/CP/RR nº 07/06, aprovado em 21 de fevereiro de 2006, resolve:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“AMAZÔNIA:PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEE/RR
Av.SantosDumont,1861,SãoFrancisco.CEP.69.306-680
Tel.3624-1555/3224-7349

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima
ASSUNTO: Análise da legislação referente ao Ensino Religioso e das Matrizes Curriculares aprovadas pelo Parecer CEE/RR nº 17/02
RELATORA: Natalina Vasconcelos Gavioli
PROCESSO: 018/2006
PARECER: CP/CEE/RR- 008/2006

APROVADO EM: 14/02/06

PROCESSO N.º 1226/2005 PROTOCOLO N.º 8.670.896-5 DELIBERAÇÃO 001/06 APROVADA EM 10/02/06 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATOR: DOMENICO COSTELLA O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o artigo 210, § 1.º, da Constituição Federal e o artigo 183, § 1.º, da Constituição do Estado do Paraná, as disposições constantes no artigo 33 da Lei n.º 9394/96, com a redação dada pela Lei n.º 9.475/97 e, considerando ainda, o Parecer n.° 01/06, que a esta se incorpora, DELIBERA:

Dispõe sobre o ensino na Marinha.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PROCESSO CEE Nº.:502/2005
INTERESSADO : Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional – IADE/Indaiatuba
ASSUNTO: Credenciamento para realizar exames nos termos da Deliberação CEE nº 14/01
RELATORA : Consª. Mariléa Nunes Vianna

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional – IADE, nova razão social do Instituto de Desenvolvimento Educacional Ltda. – IESDE/SP, solicitou deste Colegiado em 10-10-2005, credenciamento para realizar os exames finais nos termos da Deliberação CEE nº. 14/2001.