Legislação

PROCESSO N° 1167/06 DELIBERAÇÃO 008/06 APROVADA EM 06/12/06 CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração do art. 9° da Deliberação n° 02/05 – CEE/PR. RELATORAS: CARMEN LÚCIA GABARDO E MARÍLIA PINHEIRO MACHADO DE SOUZA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Leis Federais n° 11.114/05 e n° 11.274/06, a Deliberação n° 03/06-CEE/PR, a Indicação n° 02/06 da Câmara de Ensino Fundamental que a esta se incorpora e, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

Parecer 221/2006-CE/DF Processo nº 030.002178/2005 Interessado: Mérito Cursos Credencia, por 5 (cinco) anos, o Mérito Cursos, situado na Quadra 8, CL 13, Subsolo, Sobradinho – DF, mantido pelo Instituto Técnico Educacional Mérito Ltda. Autoriza o funcionamento da educação profissional técnica de nível médio – Curso Técnico em Radiologia e Imagenologia – Habilitação Radiodiagnóstico. Aprova a Proposta Pedagógica e respectiva matriz curricular. Aprova o Plano de Curso. Dá outras providências.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

Parecer CEE/RR 048/2006

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima
ASSUNTO: Regularização Situacional do Colégio Evangélico Rei Salomão Ltda
RELATOR: Ismayl Carlos Cortez
PROCESSO: 003/2006
PARECER: 048/2006
CB/CEE/CP
APROVADO EM: 05/12/06

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 438/2006
Ementa:
Aprova a Proposta Pedagógica do Programa de Formação Inicial, em Nível Médio, para Professores em Exercício na Educação Infantil – PROINFANTIL – SEC.BA

Texto:

SEC/CEE Parecer CEE Nº 438/2006 Processo CEE Nº 0030435-6/2006

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Conselho Estadual de Educação
Criado em 25/5/1842
PARECER CEE Número 438 /2006
Interessado: Secretaria da Educação do Estado da BahiaMunicípio: Salvador – Bahia
Assunto: Proposta Pedagógica do Programa de Formação Inicial, em Nível Médio, para Professores em Exercício na Educação Infantil – PROINFANTIL
Relatora: Conselheira Maria Anália Costa Moura
Aprovado pelo Conselho PlenoCâmara de Educação Básica Proc. CEE Nº 0030435-6/2006
Em 5/ 12 / 2006

Parecer 216/2006-CE/DF Processo nº 030.003983/2005 Interessado: Centro de Ensino Fundamental ABC Credencia, por 5 (cinco) anos, a partir de 31 de janeiro de 2005, o Centro de Ensino Fundamental ABC, localizado na Quadra 27, Conjunto A, Casas 6 e 7, Paranoá – Distrito Federal. Autoriza a oferta de educação básica, na etapa do ensino fundamental. Aprova a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares do ensino fundamental de 1ª a 4ª série e dos anos iniciais de 1º ao 5º ano. Dá outras providências.

Parecer 217/2006-CE/DF Processo nº 030.004931/2005 Interessado: Escola Ensino Fundamental Harmonia Indefere o pedido de credenciamento da Escola Ensino Fundamental Harmonia, localizada na QNN 30, Módulo E – Área Especial – Ceilândia/DF, mantida pela Casa da Harmonia do Menor Carente, por não atender às exigências dos artigos 79 e 86 da Resolução no 1/2005-CEDF. Determina à SUBIP/SE que tome as medidas pertinentes.

Parecer 218/2006-CE/DF Processo nº 030.002072/2005 Interessado: Colégio Kerigma Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Kerigma, mantido pelo Instituto Shekinah de Ensino Ltda. – ME, localizado na QNO 16, Conjunto “B”, Lotes 1 a 3, Ceilândia – DF, por não atender às exigências dos artigos 79 e 86 da Resolução nº 1/2005-CEDF. Determina à SUBIP/SE que tome as medidas pertinentes.

Parecer 219/2006-CE/DF Processo n° 030.003779/2004 Interessado: União Nacional de Instrução – UNI Toma conhecimento dos relatórios de acompanhamento emitidos pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino – SUBIP/SE, relacionados ao funcionamento da União Nacional de Instrução – UNI, localizada na C 12, Bloco A, Lotes 5/7, Taguatinga – DF, mantida pelo UNI – Centro de Ensino Unificado Ltda., em cumprimento à determinação do Parecer nº 167/2004-CEDF.

Parecer 220/2006-CE/ DF Processo nº 030.005102/2006 Interessado: Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino Autoriza a implantação, gradativa, do ensino fundamental de nove anos, a partir de 2007, em instituições educacionais da rede particular de ensino do Distrito Federal.

PROCESSO CEE Nº. : 290/2006 –Vols.I e II – Anexos 09 apostilas + 14 pastas azuis
INTERESSADO: Colégio Lapa / São Paulo
ASSUNTO: Credenciamento da instituição e autorização para funcionamento de Cursos Educação de Jovens e Adultos – EJA em nível Fundamental e Médio e de Educação Profissional de Nível Técnico das Habilitações Profissionais de Técnico em Contabilidade, Secretariado, Segurança do Trabalho, Seguros e Transações Imobiliárias, na modalidade Educação a Distância e para a realização de exames finais presenciais nos termos da Deliberação CEE nº 14/01.
RELATOR: Cons. Francisco de Moraes

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1. HISTÓRICO

O representante da mantenedora do Colégio Lapa solicitou a este Colegiado, pelo Ofício nº. 24/2006, datado em 05-05-06: