Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima
ASSUNTO: Utilização da UNIVIRR para realização do Curso Técnico em Higiene Dental
RELATOR: Evangivaldo de Oliveira
PROCESSO: Nº 58/06
PARECER: 055/2006 CEE/CP APROVADO: 19/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

SINEPE/RJ, SOBRE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS REDES DE ENSINO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação – Ano de 2007

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE nº 575/2006, aprovado em Sessão Plenária de 13/12/06,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do Art. 12, do Regimento Interno e com fulcro na Lei Federal nº. 10.639 de 09/01/2003, no Parecer CNE/CP nº 3/04 e na Resolução CNE/CP nº 1/04 e no Parecer CEE/RR nº. 54/06, aprovado por unanimidade em 14/12/2006.

R E S O L V E:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial proferida na Ação Ordinária n º 2002.51.01025411-6, da Décima Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro, impetrada pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro e outros versus União Federal, “inverbis”:
“… JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a dispensa de apresentação de prova de regularidade perante a Fazenda Federal Estadual e Municipal. Seguridade Social e FGTS, nos processos que objetivem autorizações, reconhecimentos e suas renovações, bem como credenciamento e recredenciamento, em face da ilegalidade do art. 20, inciso III e VI do Decreto nº 3.860/01”,

RESOLUÇÃO No 112 Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de…

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Centro Educacional Objetivo Macunaima.
ASSUNTO: Pedido de recredenciamento do Centro Educacional objetivo macunaima, reconhecimento das etapas da educação básica e aprovação do regimento escolar.
RELATORA: Ismênia Andrade Gomes
PROCESSO: Nº 37/06
PARECER 053/2006 CE/CEE/CP APROVADO EM: 12/12/06

Parecer 225/2006-CE/DF Processo nº 030.004334/2006 Interessado: Colégio ALUB – Autoriza o Colégio ALUB, mantido pela ALUB – Associação Lecionar Unificada de Brasília, a funcionar em duas sedes a saber: Sede I, localizada na QSD A/E para comércio, Lote 3, Salas 209 a 217, Taguatinga – Distrito Federal, autorizada a oferecer, pelas Portarias SEDF nºs 150/2000 e 56/2004: educação de jovens e adultos – ensino fundamental – 2º segmento; educação de jovens e adultos – 3º segmento; ensino médio; Sede II, localizada no Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte Quadra 706, Conjunto A, Blocos A e B, Brasília – DF. – Autoriza o funcionamento do ensino médio na Sede II. – Aprova a Proposta Pedagógica. – Aprova as matrizes curriculares referentes à educação de jovens e adultos (equivalentes ao ensino fundamental – 2º segmento e ao 3º segmento – diurno e noturno) para a Sede I. – Aprova a matriz curricular do ensino médio a ser utilizada em ambas as sedes. – Dá outra providência.