Legislação

Parecer 197/2007-CEDF Processo n° 030.004072/2005 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Pela aprovação de novo Plano de Curso e a respectiva matriz curricular para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Saúde Bucal, Área de Saúde, oferecido pela Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB. Determina outras providências.

Parecer 198/2007-CEDF Processo n° 030.004073/2005 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Pela autorização do funcionamento para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Segurança do Trabalho, Área de Saúde. Pela aprovação do Plano de Curso e da respectiva matriz curricular para a habilitação profissional técnica de nível médio em Segurança do Trabalho, Área de Saúde. Por outra providência.

Parecer 199/2007-CEDF Processo n° 030.002271/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Pela aprovação do Plano de Curso e da matriz curricular do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem – Área de Saúde, oferecido pela Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB. Pela validação dos atos escolares praticados pela ETESB referentes à referida habilitação profissional. Por outra providência.

Parecer 200/2007-CEDF Processo nº 030.003491/2006 Interessado: UNI – União Nacional de Instrução Aprovação da Proposta Pedagógica e matriz curricular para o EJA – Ensino Médio, a distância, da UNI – União Nacional de Instrução e matriz curricular da EJA – Ensino Médio.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 630/2007
Processo SE nº 77.300/19.00/07.4

Credencia o Instituto Anglicano Barão do Rio Branco, em Tapejara, para a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Área da Saúde.

Autoriza o funcionamento desse Curso, no Instituto Anglicano Barão do Rio Branco.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para os Cursos Técnicos.

Determina providências.

Regulamenta o fornecimento de informações de que trata o art. 14-A da Lei n.° 691, de 24 de dezembro de 1984, e dispõe sobre a responsabilidade tributária prevista no inciso XXII do art. 14 da mesma lei, ambas as normas acrescentadas pela Lei n.° 4.452, de 27 de dezembro de 2006.

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

Parecer 180/2008-CEDF Processo nº 030.004783/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde Autoriza o funcionamento, a partir de 2008, da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico Agente Comunitário de Saúde. Aprova o Plano de Curso. Aprova a matriz curricular.

Parecer 185/2007-CE/DF Processo nº 030.005070/2006 Interessado: Câmara de Educação Básica do Conselho de Educação do Distrito Federal Responde, nos termos da análise do parecer, os questionamentos apresentados pela Câmara de Educação Básica do Conselho de Educação do Distrito Federal e especificamente: a) não há dispositivo legal que proíba a mantença de instituição educacional por duas ou mais mantenedoras constituídas pelos mesmos sócios ou por sócios diferentes; b) a mantença de instituição educacional por duas ou mais entidades mantenedoras, fica condicionada a celebração, por essas, de termo jurídico claro de co-responsabilidade solidária, de tal forma que havendo irregularidade na instituição mantida todas sejam responsabilizadas; c) é possível o funcionamento de mais de uma instituição educacional com o mesmo diretor e o mesmo secretário, com utilização das mesmas dependências físicas e serviços comuns, desde que não haja prejuízo ao funcionamento de cada escola e sejam preservadas as exigências próprias relativas às diferentes modalidades e etapas de educação/ensino.

Parecer 178/2007-CEDF Processo n° 030.002209/2006 Interessado: INSEF – Instituto de Educação Fênix Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental de 9 (nove) anos – 1° ao 9° – oferecido pelo Instituto de Educação Fênix-INSEF.