Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 9, DE…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 (*)

Parecer 231/2007-CE/DF Processo nº 030.004185/2006 Interessado: Escola Alencar Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos de duração em implantação gradativa a partir de 2007 e extinção progressiva do ensino fundamental de oito anos. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos de duração. Pelo indeferimento do pedido de autorização do ensino médio. Por outras providências.

Parecer 232/2007-CEDF Processo n° 030.004662/2006 Interessado: Nova Fênix Instituto de Educação Infantil Pelo credenciamento, por três anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, da Nova Fênix Instituto de Educação Infantil, situada na Quadra 1, conjunto 1-E, Lotes 3, 4 e 6 – SRNA Planaltina-DF, mantida por Nova Fênix Instituto de Educação Infantil – Ltda. Pela autorização de funcionamento da educação infantil – creche, 2 e 3 anos e pré-escola, 4 e 5 anos, resguardando o direito de continuidade de estudos às crianças de 6 (seis) anos matriculadas na pré-escola III até o ano letivo de 2007. Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Por outras providências.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 769/2007
Processo SE nº 46.499/19.00/07.5

Declara cessado o funcionamento do ensino médio, em 22 de dezembro de 2006, e do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Área da Informática, em 14 de julho de 2006, na Unidade de Ensino de Farroupilha, no município de Farroupilha, do Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul.

Declara expirado o prazo de validade do Parecer CEED nº 585/2002, referente ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Área da Saúde, e do Parecer CEED nº 586/2002, referente ao Curso Técnico em Administração – Área da Gestão, da Unidade de Ensino de Farroupilha.

Descredencia a Unidade de Ensino de Farroupilha, no município de Farroupilha, para a oferta dos referidos Cursos, deixando, essa Unidade, de integrar o Sistema Estadual de Ensino.

RELATÓRIO

Parecer 230/2007-CEDF Processo nº 030.003186/2002 Interessado: Creche Núcleo Bandeirante Indefere o pedido de credenciamento da Creche Núcleo Bandeirante, situada na 3a Avenida, Área Especial 2, Lotes O e P, Núcleo Bandeirante – Brasília/DF. Recomenda à SUBIP/SE para que tome as medidas pertinentes visando adequação dos alunos com a idade de 6 anos, na presente data, para ajustamento no 2º ano do ensino fundamental de 9 anos, em 2008, em escolas credenciadas para compor o sistema de ensino do Distrito Federal. Arquiva o presente processo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 775/2007
Processo SE nº 27.326/19.00/07.0

Aprova o Regimento Escolar, com vigência a partir de 2008, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, disciplinando a educação infantil, a partir de 3 anos de idade, o ensino fundamental com oito anos de duração e o ensino médio, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 776/2007
Processo SE nº 37.858/19.00/07.9

Credencia a Escola Cenecista de Ensino Médio São Luiz Gonzaga, em São Luiz Gonzaga, para a oferta do Curso Técnico em Eletrotécnica – Área da Industria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Cenecista de Ensino Médio São Luiz Gonzaga.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para a Educação Profissional.

Determina providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 784/2007
Processo SE nº 69.547/19.00/07.3

Declara expirado o prazo de validade estabelecido no Parecer CEED nº 464/2003, referente ao Curso Técnico em Informática – Área da Informática, e no Parecer CEED nº 1.142/2003, referente ao Curso Técnico em Transações Imobiliárias – Área do Comércio, do Instituto de Educação Cenecista Marquês de Herval, em Osório.

Descredencia o Instituto de Educação Cenecista Marquês de Herval para a oferta desses Cursos.