Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/05/2008
(*) Portaria/MEC nº 527, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional do Planalto Norte Ltda – UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Metropolitana do Planalto Norte, a ser instalada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.018520/2006-78

SAPIEnS Nº: 20060007693

PARECER CNE/CES 057/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Academia Paulista Anchieta S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados pelos alunos que ingressaram nos programas de Mestrado em Direito nos anos de 2000 e 2001 e no segundo semestre de 2003.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000006/2007-57

PARECER CNE/CES 059/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/04/2008
(*) Portaria/MEC nº 522, publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Artística e Cultural Atualiza – UF: BA

ASSUNTO: Credenciamento especial da Atualiza Pós-Graduação, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Enfermagem em Saúde Pública, em regime presencial.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.010637/2007-94

SAPIEnS Nº: 20070002356

PARECER CNE/CES 060/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

Proposta de oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

PARECER CEE/RR – 082/2008

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima – CEE/RR
ASSUNTO: Publicação de relação das escolas e/ou instituições privadas de ensino
Credenciadas por este órgão Colegiado e as públicas mantidas pelo Poder Público.
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: 083/2008
PARECER: 082 /2008 CEE/RR
APROVADO EM: 11/03/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/7/2009, Seção 1, Pág. 10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Jovane Marconi Zago

UF: MT

ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional dos títulos de Mestre em Educação, concedidos pela Universidade de Cuiabá.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000030/2008-77

PARECER CNE/CES 065/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

O Secretário de Acompanhamento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Medida Provisória no 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, combinado com o parágrafo único do art. 2o da Portaria MF no 201, de 5 de julho de 2000, resolve:

A operacionalização, a emissão das autorizações e a fiscalização das atividades relativas à distribuição gratuita de prêmios efetuada mediante sorteios, vales brindes, concursos ou apurações assemelhadas é da competência da Caixa Econômica Federal, exceto quando a própria Caixa Econômica ou qualquer outra instituição financeira seja parte interessada. Nesses casos, a competência para análise e autorização dos pedidos é da Seae-Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Medida Provisória 2.216, de 31.08.2001, art. 18-B).

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: