Legislação

DOM-Rio de Janeiro: 12.05.2006

Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente em relação aos contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancária para o recebimento dos serviços prestados.

Compilada – 15/05/2010

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

D.O.U.: 01.08.2003

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA

DOU de 11.10.2006

Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD – UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.

RELATOR: Murílio de Avellar Hingel

PROCESSO Nº: 23001.000107/2007-28

PARECER CNE/CEB Nº: 3/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 18/2/2008

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

* DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR)

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008
(*) Portaria/MEC nº 567, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior de Santo André – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Escola Superior de Administração e Gestão da Baixada Santista, a ser instalada na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.013184/2006-77

SAPIEnS Nº: 20060005139

PARECER CNE/CES 086/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/4/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Barramansense de Ensino – UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre oferta de curso de pós-graduação lato sensu, com base no art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000184/2007-88

PARECER CNE/CES 085/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/4/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2008
(*) Portaria/MEC nº 665, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Business Institute Campinas S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Bi Campinas, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23000.006883/2006-61

SAPIEnS Nº: 20060001348

PARECER CNE/CES 084/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/4/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008
(*) Portaria/MEC nº 566, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Bi Social Quaresma – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Bi Social Quaresma, com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23000.007008/2006-04

SAPIEnS Nº: 20060001501

PARECER CNE/CES 083/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/4/2008