RESOLUÇÃO CNE/CES 001/2008 – PÓS-GRADUAÇÃO – REGISTRO DE DIPLOMAS – DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CNE/CES nº 38/2008, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no
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