Legislação Federal
24 nov 08 09:56

Resolução CNE/CES 006, de 24/11/2008 – Prorrogação do prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto 5.773/2006, previsto na Resolução CNE/CES 006, de 04/09/2007, prorrogado pela Resolução CNE/CES 011, de 04/12/2007, e pela Resolução CNE/CES 003, de 03/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (*) (**) (***)

Prorrogação do prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773/2006, previsto na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogado pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, e pela Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional

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