Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 6, DE…

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 015/08, de 18 novembro de 2008.

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho e em Urgência e Emergência do Centro de Educação Técnica e Especializada de Roraima – CETERR.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 179/08, aprovado em 11 de novembro de 2008 e Parecer CEE/RR nº 181/08, aprovado em 18 de novembro de 2008,

RESOLVE:

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 652/2008
Processo SJS nº 2.626/12.00/06.6

Credencia o Colégio Tiradentes, em Passo Fundo, para a oferta do ensino médio.

Autoriza o funcionamento desse Curso.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 655/2008
Processo SE nº 43.701/19.00/08.8

Credencia a Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann.

Aprova o Regimento Escolar parcial disciplinando a educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

RELATÓRIO

Resolução determinava que as propostas pedagógicas de escolas com organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, deveriam assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado, visando ao domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. E que, no caso de escolas com, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deveriam ser incluídas as de Filosofia e Sociologia.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 647/2008
Processo SE nº 48.164/19.00/08.4

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Gravataí, em Gravataí, para a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Aprova o Plano do Curso e autoriza o seu funcionamento.

Aprova o Regimento Escolar.

Determina providências.

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 622/2008
Processo CEED nº 243/27.00/08.7
Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 632/2008
Processos CEED nºs 49/27.00/07.9 e 76/27.00/08.4

Considera não cumpridas as providências determinadas no item 11 do Parecer CEED nº 168/2006, que credenciou, pelo prazo de dois anos, a Escola de Ensino Médio SESI Eraldo Giacobbe, em Pelotas, para a oferta do ensino fundamental – anos finais – e do ensino médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a forma de Educação a Distância, e autorizou o funcionamento desses cursos.

Determina providências.

Retifica o Parecer CEED nº 168/2006.

RELATÓRIO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 633/2008
Processo SE nº 17.805/19.00/08.7

Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Alternativo, em Rio Grande, para a oferta do ensino fundamental – anos finais e do ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a forma de Educação a Distância.

RELATÓRIO