Legislação

PROCESSO N.° 660/08 PROTOCOLO N.º 5.673.696-4 DELIBERAÇÃO 002/09 APROVADA EM CONSELHO PLENO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio, no Curso de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, no Ensino Médio, nas Séries Finais do Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. RELATOR: ARNALDO VICENTE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Parecer CNE/CEB n.º 35/2003, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2004, a Resolução n.º 2/2005, a Lei Federal n.º 9.394/96, a Lei Federal n.º 11.788/08 e o Parecer n.º 02/09 da Câmara de Legislação e Normas que a esta se incorpora. DELIBERA:

PROCESSO Nº 1315/09 PROTOCOLO Nº 7.605.360-0 PARECER CEE/CES Nº 103/10 APROVADO EM 10/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO – FECILCAM MUNICÍPIO: CAMPO MOURÃO ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de graduação em Matemática – Licenciatura. RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 38/2009-CEDF Processo nº 410.003143/2008 Interessado: Colégio Olimpo − Considera cumpridos os artigos 1º e 4º da Portaria no 11/2009-SEDF motivados pelas alíneas “a” e “d” do Parecer no 323/2008-CEDF.

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/3/2009, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Conselho Federal de Biomedicina e outros – UF: DF

ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nos: 23001.000239/2008-31; 23001.000238/2008-96 e 23001.000134/2007-09

PARECER CNE/CP Nº: 2/2009

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 10/2/2009

HISTÓRICO A inclusão de Filosofia e Sociologia como componentes curriculares obrigatórios no Ensino Médio vem…

HISTÓRICO Em dezembro de 2008, a Secretaria de Estado da Educação submeteu à apreciação desta…

CIRCULAR 462, DE 27/01/2009 – PUBLICADA DOU 28.01.2009 Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009 – Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 30/2009-CEDF Processo nº 410.006244/2007 Interessado: Centro Educacional Delta – Autoriza o ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa a partir de 2008. – Aprova a Proposta Pedagógica incluindo as matrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos, 1º ao 9º ano, e de oito anos, 2ª à 8ª série.