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RESOLUÇÃO CNE/CEB 005/2005 – INCLUI, NOS QUADROS ANEXOS À RESOLUÇÃO CNE/CEB 004/1999, DE 8/12/1999, COMO 21ª ÁREA PROFISSIONAL, A ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (*) (**) Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995 e no Decreto Regulamentador nº 5.154/2004, com fundamento nos Pareceres CNE/CEB nº 16/1999, CNE/CEB nº 39/2004 e no Parecer CNE/CEB nº 16/2005 homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 28 de outubro de 2005, resolve:

22 jan 2010
00:00

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/1998 – INSTITUI A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM DESENHO DE PROJETOS E AS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS PARCIAIS DE DESENHISTA COPISTA, AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO E AUXILIAR DESENHISTA PROJETISTA

RESOLUÇÃO CEB 001, DE 28 DE JANEIRO DE 1998*.

Institui a Habilitação Profissional Plena de Técnico em Desenho de Projetos e as Habilitações Profissionais Parciais de Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnico e Auxiliar Desenhista Projetista.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e no Parecer 8/97, homologado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto em 17 de dezembro de 1997

22 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 01/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA 166/2008, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS DA RELIGIÃO, LICENCIATURA, DA FACULDADE DE MINAS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/3/2009, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Lael Varella Educação e Cultura Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 166/2008, indeferiu o pedido de autorização do curso de Ciências da Religião, licenciatura, da Faculdade de Minas.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000060/2008-83

PARECER CNE/CES 001/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 002/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDADE NACIONAL DOS TÍTULOS OBTIDOS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIRURGIA EXPERIMENTAL (MESTRADO), MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino de Marília Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos e validade nacional dos títulos obtidos no curso de pós-graduação em Cirurgia Experimental (Mestrado), ministrado pela Universidade de Marília.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000111/2008-77

PARECER CNE/CES 002/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 003/2009 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE REGIONAL PALMITOS, A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PALMITOS, ESTADO DE SANTA CATARINA

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 21.
Portaria n° 222, publicada no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional Palmitos Ltda. – UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Regional Palmitos, a ser instalada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23000.019829/2005-02

SAPIEnS Nº: 20050011766

PARECER CNE/CES Nº: 3/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 004/2009 – RECURSOS CONTRA A DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA 942/2007, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO DA FACULDADE REDENTOR

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Universitária Redentor – UF: RJ

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 942/2007, indeferiu o pedido de autorização do curso de Engenharia de Petróleo da Faculdade Redentor.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 230001.000180/2007-08

PARECER CNE/CES 004/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 005/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS PELA INTERESSADA, NO PERÍODO DE 2000 A 2003, NO CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO MINISTRADO PELA FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Cláudia Ramos de Souza Bonfim – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados pela interessada, no período de 2000 a 2003, no curso de Mestrado em Educação ministrado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, e respectiva validação nacional do título.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000106/2008-64

PARECER CNE/CES Nº: 5/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
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PARECER CNE/CES 006/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS PELOS ALUNOS RELACIONADOS NO CURSO DE CIÊNCIAS, HABILITAÇÕES EM MATEMÁTICA E BIOLOGIA, DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ – UNIVALE

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 22.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã

UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados pelos alunos relacionados no curso de Ciências, habilitações em Matemática e Biologia, das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000073/2007-71

PARECER CNE/CES 006/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
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PARECER CNE/CES 007/2009 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE LOURENÇO FILHO, A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional do Ceará – UF: CE

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Lourenço Filho, a ser instalada no município de Fortaleza, Estado do Ceará

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.002975/2007-52

SAPIEnS Nº: 20060011496

PARECER CNE/CES 007/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
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