Legislação

.

ALTERA A RESOLUÇÃO 16/2010, QUE DEFINE OS PARÂMETROS NACIONAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D.O.E. – RJ: 14.04.2011

.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.

UF: RJ

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia São Gonçalo, com sede no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

RELATOR: Luiz Antonio Cunha

PROCESSO Nº: 23000.000116/2011-13

PARECER CNE/CES Nº: 97/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/4/2011

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/8/2011, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Tatiana Barbosa Barros Cunha

UF: TO

ASSUNTO: Autorização para cursar 100% (cem por cento) do regime de internato do curso de Medicina, no Hospital Santo Antônio – Associação Obras Sociais Irmã Dulce, localizado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000020/2011-37

PARECER CNE/CES 104/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/4/2011

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/10/2011, Seção 1, Pág. 16.
Portaria n° 434, publicada no D.O.U. de 10/10/2011, Seção 1, Pág.14.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: União de Ensino Superior de Diamantino Ltda.

UF: MT

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho n° 11/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu em 30 vagas, o número de ingressos informado no Censo da Educação Superior de 2008, para a oferta do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino.

RELATOR: Reynaldo Fernandes

PROCESSO Nº: 23000.025819/2007-60

PARECER CNE/CES 098/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/4/2011

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/9/2011, Seção 1, Pág. 42.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) que indeferiu, por meio da Portaria nº 811 de 22 de junho de 2009, o pedido de autorização do Curso de Relações Internacionais, bacharelado, pleiteado pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação do Morumbi (ESAMC)

RELATOR: Gilberto Gonçalves Garcia

PROCESSOS Nºs: 23000.001961/2006-31 e 23001.000253/2009-15

SAPIEnS Nº: 20050013254

PARECER CNE/CES 096/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/4/2011