Legislação

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das…

22 nov 2023

10:09

Lei Federal 14721, de 08/11/2023 – Altera o ECA, acrescentando o desenvolvimento de atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho…

09 nov 2023

10:42

Lei Federal 14704, de 25/10/2023 – Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

26 out 2023

10:18

Resolução CEE/BA 133, de 10/10/2023 – Dispõe sobre a oferta, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de Cursos de graduação e pós-graduação Lato Sensu na modalidade de Educação a Distância

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 133, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a oferta,…

10 out 2023

10:27

Deliberação CEE/RJ 404, de 10/10/2023 – dispõe sobre solicitação, autorização e encerramento de Credenciamento de Escola Bilíngue ou Internacional

EMENTA Dá nova redação aos Artigos 11 e 12 da Deliberação CEE Nº 372, de…

10 out 2023

09:53

Lei Municipal/BA 9752, de 09/10/2023 – Assegura aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos

EMENTA LEI Nº 9.752/2023 – Assegura aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha…

09 out 2023

11:46

Portaria Inep 647, de 05/10/2023 – Institui a Política de Governança Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dá outras providências

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas…

09 out 2023

09:39

Deliberação CEE/RJ 403, de 03/10/2023 – Revoga o §1º do art. 14 da deliberação CEE/RJ 388/2020, de 08/12/ 2020

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo…

03 out 2023

09:30

Parecer CNE/CES 633, de 13/09/2023 – Decisão Judicial Determina que a União emita Documento Equivalente ao Diploma de Graduação devido à Omissão da IES descredenciada no Acervo Acadêmico

I – RELATÓRIO Trata o presente processo de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado,…

29 set 2023

08:00

Resolução Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/CND das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, 002, de 19/09/2023 – Garantia de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias em diferentes espaços sociais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/09/2023 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 228 Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Conselho Nacional…

25 set 2023

08:34