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Legislação

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Lei Municipal 6598, de 31/05/2019 – dispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV…

31 maio 2019

10:47

Deliberação CEE/SP 168, 29/05/2019 – Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE Nº 168/2019 Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa…

29 maio 2019

21:45

Resolução CEE/DF 001, de 28/05/2019/2019-CEDF- Dispõe sobre a declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do sistema de ensino do Distrito Federal

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em…

28 maio 2019

11:45

Lei Municipal 6577, de 28/05/19 – Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada

Autores: Vereadores Felipe Michel e Luciana Novaes Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada….

28 maio 2019

10:41

Parecer Normativo CEE/PR 001,de 16/05/2019 – Consulta sobre a Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR

EMENTA Interpretação e complementos às disposições da Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR e Indicação n.º…

16 maio 2019

17:34

Resolução Normativa CEE/SE 001, de 16/05/2019 – Estabelece diretrizes operacionais para a abertura de processos que tratam de pedidos de apreciação do Projeto Político Pedagógico —PPP e a aprovação de seus instrumentos de execução das redes de ensino e das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, nos termos das Resoluções Normativas 5/2015/CEE e 4/2018/CEE, e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE —- CEE/SE, no uso de suas atribuições previstas…

16 maio 2019

15:53

Resolução CEE/PE 001, de 29/04/2019 – Altera o artigo 21, e o inciso IX do artigo 30 da Resolução 001, de 03 de julho de 2017

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Altera o…

29 abr 2019

16:01

Resolução CEE/MG 465, de 25/04/2019 – Fixa normas para o credenciamento de instituições de ensino e o funcionamento de cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a distância, no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo…

25 abr 2019

14:55

Deliberação CEE/SP 167, de 24/04/2019 – Fixa normas para regulação dos Cursos de Medicina para os estabelecimentos de ensino superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE N° 167/2019 Fixa normas para regulação dos Cursos de Medicina para os…

24 abr 2019

21:43

Resolução CNE/CES 002, de 24/04/2019 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE…