RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 614/2007
Processo CEED nº 733/27.00/01.9

Considera cumprida a providência determinada no item 4 do Parecer CEED nº 975/2001, que tornou sem efeito o Parecer CEED nº 799/2000, que autorizou a Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Marau a realizar exames supletivos em nível de conclusão do ensino fundamental.

RELATÓRIO

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 582/2007
Processo SE nº 36.775/19.00/07.9

Declara cessado, em 21 de dezembro de 2006, o funcionamento do curso de educação infantil a partir de 5 anos de idade no Colégio Fundação Bradesco, no município de Gravataí.

Descredencia o Colégio Fundação Bradesco para a oferta desse Curso.

RELATÓRIO

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido no ano letivo de 2006, pelo Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre.

Determina providências.

Encaminha cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Porto Alegre e ao PROCON/RS – Programa Estadual de Defesa do Consumidor.

RELATÓRIO

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 533/2007
Processo SE nº 130.605/19.00/06.1

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, em Santa Maria, para a oferta dos Cursos de Especialização em Enfermagem do Trabalho, Especialização em Saúde Pública, Especialização em Centro de Material e Esterilização e Especialização em Segurança do Trabalho em Meio Ambiente, todos da Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desses Cursos, no Colégio Nossa Senhora de Fátima.

Aprova os Planos dos Cursos e o Regimento Escolar para esses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 503/2007
Processo CEED nº 96/27.00/07.0

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, mantido pela Associação Educacional Barão do Rio Branco, com sede em Santa Cruz do Sul, para o Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda., com sede em Porto Alegre.

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 509/2007
Processo SE nº 86.046/19.00/01.1

Descredencia o Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Higiene Dental – Área da Saúde.

Revoga a autorização de funcionamento desse Curso no Centro Universitário Franciscano.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEED 291, de 11 de abril de 2007.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, no início do ano letivo de 2008, nas instituições de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, inciso IV, item 1 e inciso XIX, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

RESOLUÇÃO CEED 273, de 16 de julho de 2003.

Dispõe sobre exames e estudos concluídos com êxito e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no item I do inciso IV do art. 5º do Regimento deste Colegiado,

R E S O L V E :

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 563/2003
Processo CEED nº 73/27.00/03.5

Responde consulta sobre correspondência da Habi-litação de Laboratorista de Análises Clínicas com habilitações técnicas atuais.

RESOLUÇÃO CEED 271, de 02 de abril de 2003.

Estabelece normas e procedimentos com vistas à declaração de equivalência de estudos concluídos ou realizados no exterior.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, inciso III, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E: