DELIBERAÇÃO CEE/RJ 234, DE 24/11/1998 – AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIRETOR ESCOLAR – REVOGA A DELIBERAÇÃO CEE/RJ 200/1992
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
– que a Lei Federal n° 9.394/96 (publicada no D.O.U. de 23/12/96), em seu artigo 64, estabelece claramente, as condições exigidas para o exercício da função de Direção em instituições privadas dedicadas à educação básica;
– que a Deliberação CEE n° 231/98, publicada no D.O.E.R.J de
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