Direito Tributário

REPERCURSÃO GERAL - REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA CORTE - - 009. DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 2. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS E LEI 8.981/95 - 1

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 25. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

D.O.U.: 08.03.2010

REPERCUSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 7. ISENÇÃO DE COFINS E REVOGAÇÃO POR LEI ORDINÁRIA

Fonte: Valor Econômico – 02/03/2010 - Matéria com adptações.

(Notícias TRF 1ª Região) - 05/03/2010

Entenda o que vem a ser preço.

PIS - base de cálculo - faturamento - devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviços cancelados - exclusão - impossibilidade.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parc...