Direito Tributário

DOU DE 29/12/1997

A Prefeitura do Rio de Janeiro através do Decreto 32.250, de 11-5-2010, publicado no DO-MRJ de 12-5-2010, veio para regular a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - a "Nota Carioca", instituída pela Lei 5.098, de 15-10-2009.

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Tenho a seguinte operação:

Um sócio estrangeiro deseja enviar recursos para empresa no Brasil. Neste caso, para fins de retorno do dinheiro ao país de origem, é melhor enviar como empréstimo ou como aumento de capital? Ou seja, o dividendo será tributado se enviado para sócio ...

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

O planejamento tributário tem por objetivo a economia a diminuição, redução ou retardamento de impostos ao governo. Os tributos, gênero das espécies de impostos, taxas e contribuições representam importante parcela dos custos das empresas, senão a ma...

[Publicado no D.O. Rio de 12.05.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 32.549, de 20.07.2010, publicado no D.O. Rio de 21.07.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 32.601, de 03.08.2010, publicado no D.O. Rio de 04.08.2010.]

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e - NOTA CARIOCA - e dá outras providências.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 73 de 2010, publicada no DOU de hoje, dia 06 de maio de 2010, prorrogou, até o dia 31 de maio deste ano, o prazo de entrega da Declaração do MEI optante pelo SIMEI relativa ao ano de ...

Ao INSS que se abstenha de cobrar as contribuições ao SESC, SENAC e SEBRAE da instituição educacional.