Arquivo de Direito Tributário

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1052, DE 07/07/10 – IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

D.O.U.: 07.07.2010 Institui a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS / Pasep e...

09 jul 2010

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Contribuição previdenciária – fundação privada – atividade de ensino – convênio com instituição pública – ausência de vínculo – não-recolhimento

Se não há vínculo empregatício de qualquer natureza, na relação existente entre as Universidades Federais e as fundações privadas sem fins lucrativos que lhe auxiliam e fomentam a atividade de ensino conforme determina a lei nº 8.958, também não há o...

01 jul 2010

00:00

Resolução SMF 2622, de 30/06/2010 – altera o inciso v do caput do art. 7º da resolução SMF 2617, de 17/5/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e – nota fiscal carioca

(Publicada no D.O Rio de 1º de julho de 2010)

01 jul 2010

00:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB – 1049 DE 30/06/2010 – DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE QUE TRATA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N 6, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFIS IV

D.O.U.: 01.07.2010

30 jun 2010

00:00

RFB E PGFN – parcelamento lei 11941/2009 – inclusão parcial de débitos – prazo REFIS

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, a...

27 jun 2010

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PORTARIA CONJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PGFN/RFB 011, DE 24/06/2010 – LEI 11941/09

Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da...

27 jun 2010

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TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ É CONSTITUCIONAL – SUPREMO JULGOU O ASSUNTO POR MEIO DE REPERCUSSÃO GERAL

Fonte: Valor Econômico - 17/06/2010

17 jun 2010

00:00

RECEITA TERÁ QUE COMPROVAR MÁ-FÉ DOS CONTRIBUINTES PARA ATRIBUIR MULTAS DE 75%

Fonte: Valor Econômico 15/06/2010

16 jun 2010

00:00

Resolução SMF 2619, de 14/06/2010 – dentre outras altera resolução 2617/2010 – nota fiscal carioca/eletrônica

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e acrescenta códigos de serviços à tabela que constitui o Anexo 2 dessa Resoluç...

14 jun 2010

00:00

LEI 12249, DE 11/06/2010 – INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

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11 jun 2010

13:17

Direito Tributário

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1052, DE 07/07/10 – IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Contribuição previdenciária – fundação privada – atividade de ensino – convênio com instituição pública – ausência de vínculo – não-recolhimento

Resolução SMF 2622, de 30/06/2010 – altera o inciso v do caput do art. 7º da resolução SMF 2617, de 17/5/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e – nota fiscal carioca

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB – 1049 DE 30/06/2010 – DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE QUE TRATA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N 6, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFIS IV

RFB E PGFN – parcelamento lei 11941/2009 – inclusão parcial de débitos – prazo REFIS

PORTARIA CONJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PGFN/RFB 011, DE 24/06/2010 – LEI 11941/09

TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ É CONSTITUCIONAL – SUPREMO JULGOU O ASSUNTO POR MEIO DE REPERCUSSÃO GERAL

RECEITA TERÁ QUE COMPROVAR MÁ-FÉ DOS CONTRIBUINTES PARA ATRIBUIR MULTAS DE 75%

Resolução SMF 2619, de 14/06/2010 – dentre outras altera resolução 2617/2010 – nota fiscal carioca/eletrônica

LEI 12249, DE 11/06/2010 – INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

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