Direito Tributário

Nova tabela do Imposto de Renda traz alívio fiscal, principalmente para trabalhadores de menor renda...

Em meio às grandes discussões sobre alíquotas e créditos da Reforma Tributária, um mecanismo operacional,...

A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da Reforma Tributária do consumo, impõe aos gestores de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro...

  Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma...

Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo no uso de redes sociais, integrando...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um requerimento de urgência para o projeto...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o...

O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda...