Direito Tributário

Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o...

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/10, do ex-deputado Sebastião...

A questão  central  dos  autos se refere ao exame da isenção da COFINS,  contida  no ...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...

PROCESSUAL  CIVIL.    TRIBUTÁRIO.    RECURSO   REPRESENTATIVO   DA CONTROVÉRSIA.  ART.  543-C,  DO  CPC.  COFINS.  CONCEITO DE RECEITAS...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 846/11) do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) que...

O Recurso Especial 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) discute a isenção da COFINS e o conceito...

O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no...