Direito Tributário

Fiscalização COMLURB: Após a intensificação da fiscalização da geração de lixo pela COMLURB, várias instituições...

Espécie de Tributo. A taxa é uma espécie de tributo, cuja característica central está descrita...

TRF2 No início do mês de julho de 2017, foi proferido acórdão unânime pela terceira...

  Publicado em 10/07/2017 Matriz e filial devem ser consideradas unidades autônomas e independentes nas...

No dia 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 783/2017, que...

Da impenhorabilidade de bens. No curso do mês de maio de 2017, foi prolatado um...

Cobrança de dívida fiscal A cobrança da dívida ativa é regida pela Lei nº 6.830/80...

Notas: O nome do parcelamento não é mais PRT (programa de regularização tributária), agora é...

EXECUÇÃO FISCAL DIRIGIDA AO SÓCIO Muito se discute na atualidade a possibilidade do redirecionamento da...

Entidades sem fins lucrativos não estão obrigadas as normas que obrigam a licitação. As entidades...