Direito Tributário

Uma tentativa de obter créditos tributários por gastos com programas de proteção de dados e...

Gestor escolar, lembramos que a declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas teve...

A criação de novas regras para o tratamento de dados pessoais, bem como a imposição...

Em reunião ocorrida no dia de ontem, 20/4, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal STF se manifestou declarando a inconstitucionalidade da taxa de incêndio...

A Resolução CGSN nº 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples...

O Congresso Nacional, na noite de quinta-feira (10/3), derrubou o veto presidencial ao PLP 46/2021.Esse...

A Reforma Tributária foi colocada em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do...

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere...

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...